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CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE DIREITO DE ACESSO AO CURSO ONLINE (VIA INTERNET) – TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

DAS PARTES CONTRATANTES

Pelo presente instrumento particular, de um lado, a contratada, RAQUEL C B DE OLIVEIRA CONSULTORIA -ME, com sede na Rua Oscar Freire, 2250 cj garden 17, Pinheiros, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.141.913/0001-59, pessoa jurídica de direito privado, doravante chamada pelo nome fantasia B2B Treinamentos & Consuiltoria, de outro lado, doravante chamado de USUÁRIO, portador dos documentos informados e devidamente cadastrados em nosso banco de dados e identificados pelo seu nome de identificação, login e senha, têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato para Aquisição de Direito de Acesso ao Curso Online (via Internet), de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

1) DO OBJETO

1.1 Pelo presente contrato, o USUÁRIO terá acesso e o uso individual e privado de Curso Online descrito no site do curso, especificamente no endereço eletrônico exclusivo.b2btreinamentos.com.br com acesso pelça área restrita e exclusiva de alunos do curso online especificamente no endereço eletrônico; restrito.b2btreinamentos.com.br

1.2 Para acesso ao Curso Online, ora adquirido, o sistema da área restrita de usuário requisitará ao USUÁRIO o nome de USUÁRIO e a SENHA (devidamente cadastrados no momento da inscrição, após a confirmação de pagamento).

2) DIREITOS E DEVERES DA CONTRATADA

São Direitos e Deveres da CONTRATADA:

2.1 O Curso Online da B2B Treinamentos & Consultoria, tem o dever de prestar os serviços ora contratados, fornecendo o Curso Online de acordo com esta contratação.

2.2 O Curso Online da B2B Treinamentos & Consultoria tem total responsabilidade pelo conteúdo das informações contidas no site.

2.3 O Curso Online da B2B Treinamentos & Consultoria não assume qualquer responsabilidade por qualquer indisponibilidade gerada pela empresa fornecedora de serviços de conexão à Internet.

2.4 O Curso Online da B2B Treinamentos & Consultoria se reserva o direito de efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhoria na qualidade do serviço prestado.

2.5 Em caso de desistência ou rescisão contratual por parte do aluno contratante (USUÁRIO), aplicam-se as seguintes cláusulas:

I) A rescição da contratação do Curso Online da B2B Treinamentos & Consultoria, objeto desta contratação, se dará no prazo máximo de 15 dias a contar a partir da data de inscrição no site.

II) O valor do Curso Online da B2B Treinamentos & Consultoria, objeto deste contrato, será devolvido integralmente e na forma em que foi feito, ou seja, caso tenha sido feito no cartão, o estorno se dará atraves da instituição administratora do cartão, caso tenha sido feito no Boleto, o valor será devolvido em forma de depósito bancário em conta cuja titularidade seja igual a do formulário recebido pela contratada no ato da inscrição.

III)A contratada, B2B Treinamentos tem o prazo de até 15 dias para fazer a devolução do valor a contar da data de recebimento da formalização do cancelamento pelo e.mail: contato@b2btreinamentos.com.br, onde deverá constar o pedido com o motivo do cancelamento.

VI) Caso a inscrição no O Curso Online da B2B Treinamentos & Consultoria, objeto desta contratação, tenha ultrapassado os 15 dias, a B2B Treinamentos e Consultoria, se desobriga a fazer a devolução de qualquer quantia pelo Curso.

V)A contratada tem o direito de bloquear o acesso do (USUÁRIO), na plataforma Online da área restrita de alunos no momento do primeiro contato do (USUÁRIO), informando a insatisfação e a vontade de fazer o cancelamento do Curso Online da B2B Treinamentos & Consultoria, seja qual for a forma de contato, mesmo antes da formalização do cancelamento.

3) DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

3.1 Pelo objeto deste contrato, o USUÁRIO pagará à Contratada, por meio do sistema de pagamento eletronico PagSeguro ou Boleto Bancário, o valor estabelecido pelo curso (conforme informações constantes no site do Curso Online da B2B Treinamentos & Consultoriaendereço eletrônico- exclusivo.b2btreinamentos.com.br), na forma de pagamento escolhida no ato de preenchimento de seu cadastro, de acordo com as opções oferecidas por meio do sistema de pagamento eletronico (PagSeguro ou Boleto Bancário)

3.2 No VALOR estão incluídos todos os tributos que incidem sobre os serviços, objeto deste contrato.

3.3 As partes reconhecem que no VALOR não estão incluídas as taxas e pagamentos dos serviços telefônicos, de acesso e demais taxas decorrentes da utilização do site do Curso Online da B2B Treinamentos & Consultoria, os quais são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

4) DAS CONDIÇÕES GERAIS

4.1 O USUÁRIO declara que as informações descritas no cadastro por ele preenchido são corretas e verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo conteúdo das mesmas.

4.2 O USUÁRIO deverá ser responsável por sua senha de acesso por sua confidencialidade e pela adequada utilização.

4.3 Por se tratar de um Método Proguessivo e acompanhado de Ensino, o USUÁRIO está ciente que deverá seguir a orientação para acesso ao conteúdo, não podendo seguir os Módulos sem prévio recebimento de senha e avaliação dos respectivos exercícios.

5) DAS VEDAÇÕES AO USUÁRIO

5.1 É vedado ao USUÁRIO :

a) utilizar o site do Curso Online da B2B Treinamentos & Consultoriaora contratado e seus sub-domínios fora das condições previstas neste contrato, ou de modo a afetar o seu desempenho ou quaisquer de seus recursos;

b) reproduzir, transmitir, veicular, distribuir, remeter ou disseminar material ou informação obtida através de acesso ao site do Curso Online da B2B Treinamentos & Consultoriaora contratado e seus sub-domínios;

c) apagar ou modificar quaisquer referências de autoria, comunicações legais, indicações ou avisos contidos nas informações disponibilizadas.

5.2 A violação, pelo USUÁRIO, de qualquer das disposições constantes deste contrato, poderá ensejar responsabilidade civil e/ou criminal, bem como a rescisão do presente contrato.

5.3 Ressalta-se que a utilização do sistema e o acesso ao curso, objeto da presente contratação, é individual. Assim, não é permitido ao USUÁRIO, a qualquer título e em qualquer situação, transferir, ceder ou permitir o acesso ao curso por parte de terceiros.

5.4 Todas as informações, marcas, tecnologias, nomes veiculados pelo site do Curso Online da B2B Treinamentos & Consultoriaora contratado e seus sub-domínios(com exceção das obras identificadas como de domínio público) são protegidos por direitos autorais e pelas demais normas de proteção às propriedades imateriais, sendo de titularidade exclusiva da CONTRATADA. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou em decorrência da sua responsabilidade, implicará a adoção de medidas legais aplicáveis e na rescisão imediata do presente contrato.

6) DOS PRAZOS

6.1 A CONTRATADA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, bloquear o acesso e rescindir o contrato de qualquer compra que tenha indícios comprovados de utilização fraudulenta.

6.2 A liberação do USUÁRIO e da SENHA para acesso ao curso adquirido se dará em até 48 horas, após a confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável pelo recebimento do pagamento, no caso o PagSeguro ou Boleto Bancário.

6.3) O início do Curso Online da B2B Treinamentos & Consultoriae o tempo ou período de utilização do mesmo estão descritos no site do curso, especificamente no endereço eletrônico exclusivo.b2btreinamentos.com.br.

7)DO FORO

7.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Pinheiros em São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

7.2 – Ao clicar no “Li e aceito o contrato”, para realizar a compra em nosso site

exclusivo.b2brteinamentos.com.br, o USUÁRIO declara ter cuidadosamente examinado e incondicionalmente concordado com os termos e condições constantes do presente contrato, passando a ter direito de acesso ao conteúdo da plataforma online, área restrita de alunos, nos estritos termos desta contratação.

Concordo com os termos do serviço e aceito plenamente os termos deste contrato